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Que homologação devem cumprir os assentos para crianças com necessidades especiais?

Que homologação devem cumprir os assentos para crianças com necessidades especiais?

29/01/2016

Embora basicamente um assento infantil normal e um para crianças com necessidades especiais devam cumprir legislação idêntica, o seu uso específico faz com que contem com algumas características diferentes nalguns aspetos para adaptar-se aos diversos casos físicos ou de comportamento que as crianças podem ter.

No passado apresentamos uma infografia, através da qual, e de forma resumida, mostrávamos as principais diferenças entre uma cadeira convencional e uma especial. No entanto, hoje aprofundaremos alguns outros aspetos também importantes.

Normas aplicáveis aos assentos especiais:

As normas que regem os assentos para crianças com necessidades especiais são as mesmas que para os convencionais. Este é o regulamento europeu ECE R44/04 [Economic Commission for Europe, 2008], onde se define do seguinte modo os sistemas de retenção para crianças com necessidades especiais:

“Sistema especial de retenção: “Sistema especial de retenção: sistema de retenção infantil concebido para crianças com necessidades especiais devidas a uma incapacidade física ou mental; em particular, este sistema permite colocar dispositivos adicionais de retenção em qualquer parte do corpo da criança, mas deve incluir, no mínimo, um meio principal de retenção que se ajuste aos requisitos do presente Regulamento”.

Segundo o próprio regulamento ECE R44/04, na hora de homologar um assento infantil para crianças com necessidades especiais, serão tidas em conta que as diferenças relativamente aos convencionais serão as seguintes:

  • Na etiqueta de homologação deve aparecer o símbolo “S”
  • O sistema de fixação primário, por si só, deve garantir o nível exigido de proteção em qualquer posição do sistema de retenção, independentemente de ter outros adicionais.
  • Os sistemas adicionais podem reduzir a velocidade com a qual a criança é colocada ou retirada do assento infantil, mas devem estar desenhados de forma a minimizar ao máximo o tempo perdido nele.
  • Os sistemas adicionais devem ser à prova de montagem incorreta e também poder ser desapertados e manipulados de forma óbvia por um resgatador em caso de emergência.
  • As provas dinâmicas serão realizadas primeiro com o sistema de retenção primário e depois com todos os sistemas adicionais também apertados, prestando especial atenção na pressão que estes exercem sobre o corpo da criança.
  • Os requisitos relativos ao gancho do fecho são apenas aplicados ao sistema de retenção primário. Deve ser visível no ponto de venda e antes de extrair o assento da sua embalagem o seguinte: “Este «sistema de retenção para necessidades especiais» está desenhado para oferecer apoio adicional às crianças que têm dificuldades para sentar-se corretamente nos assentos convencionais. Consulte sempre o seu médico para assegurar-se que este sistema de retenção é adequado para a sua criança”.


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