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Legislação em Espanha

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Segundo as novas alterações aprovadas pelo Decreto Real espanhol 667/2015, de 17 de julho, que entrou em vigor a 1 de outubro de 2015, as crianças devem viajar nos automóveis da seguinte forma:

Nos veículos até nove lugares, incluindo o condutor, os ocupantes menores de idade com uma estatura inferior ou igual a 1,35 m deverão viajar nos assentos traseiros, utilizando um sistema de retenção homologado adaptado ao seu tamanho e peso.

Contemplam-se apenas três exceções:

  • Que o veículo não disponha de assentos traseiros.
  • Que todos os assentos traseiros estejam ocupados por outros menores com o seu respetivo sistema de retenção.
  • Que não se possam instalar sistemas de retenção nos referidos assentos.

Além disso, a nova modificação exige que a sua utilização se realize de acordo com as especificações dadas pelo fabricante no manual ou folheto ou qualquer publicação relativa ao modo de uso.

Além disso, no caso de ocuparem os assentos dianteiros e o veículo dispor de airbag frontal, apenas poderão utilizar sistemas de retenção orientados para trás se o airbag for desativado.

Em termos de infrações e sanções, não instalar nem utilizar os cintos de segurança e outros sistemas de retenção infantil será considerado infração grave ou muito grave.


NOTA IMPORTANTE: tanto a Fundación MAPFRE como a DGT recomendam continuar a utilizar o sistema de retenção infantil homologado para o seu peso e tamanho até o menor alcançar 150 cm. Com mais altura deverá usar o cinto de segurança do veículo.

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