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Homologação ECE R44/04

Regulamento atual

O regulamento ECE R44 foi aprovado em 1982 e, desde então, foram feitas 3 revisões para o melhorar e adaptar aos avanços técnicos. Desde a primavera de 2008, na Europa já não é permitido utilizar sistemas de retenção aprovados segundo as duas primeiras versões do regulamento: ECE R44/01 e ECE R44/02. Em Espanha também já não é permitida a venda de sistemas de retenção para crianças homologados segundo a versão do Regulamento ECE R44/03. 

Além da classificação por grupos de peso, os sistemas de retenção para crianças homologados pelo R44/04 classificam-se segundo a variedade de modelos de automóveis em que podem ser instalados:

Universal

Pode utilizar-se em todos os veículos. Apesar disso, convém sempre confirmar que o sistema de retenção para crianças é “compatível” com o assento do veículo, isto é, que é possível instalá-lo de forma estável no(s) veículo(s) no(s)qual(ais) se pretende utilizar a cadeira.

No caso dos sistemas de retenção para crianças com sistema ISOFIX, a cadeira deve ter um terceiro ponto de ancoragem ou fixação superior, que deve ser fixo no ponto de ancoragem correspondente na parte de trás da carroceria do veículo. Por outro lado, o veículo deve indicar no seu manual de instruções que é possível instalar “sistemas de retenção para crianças ISOFIX universais”. 

Semi-universal

O sistema de retenção para crianças pode utilizar-se numa ampla variedade de veículos. Contudo, existem algumas limitações que devem ter-se em conta. Os modelos de automóveis nos quais é possível instalar a cadeira aparecem identificados no manual de instruções da cadeira.

É o caso, por exemplo, de alguns sistemas ISOFIX cujo terceiro ponto de ancoragem consiste num pé que se apoia no chão do veículo. Alguns veículos dispõem precisamente no chão de um espaço adicional para transportar pequenos objetos ou equipamentos, e é possível que o pé da cadeira ISOFIX não possa ficar apoiado sobre esse espaço de armazenagem, já que este poderá ceder e afundar durante a colisão.

Específico para alguns veículos

O sistema de retenção para crianças apenas pode utilizar-se em determinados veículos. Os modelos de automóveis nos quais é possível instalar a cadeira aparecem identificados no seu manual de instruções.

Os dois últimos dígitos do Regulamento ECE R44/04 indicam que o sistema de retenção foi homologado de acordo com a quarta versão da norma, que entrou em vigor em junho de 2005.

Selo de homologação

Os sistemas de retenção para crianças homologados pelo Regulamento ECE R44/04 devem ostentar em local visível a seguinte etiqueta de homologação, que é a garantia de que o produto passou os testes exigidos e é seguro.

etiqueta-ok.jpg 

IMPORTANTE: um sistema de retenção para crianças procedente, por exemplo, dos EUA e que tenha sido homologado de acordo com o regulamento em vigor nesse país, não é legalmente válido noutros como, por exemplo, em Portugal e Espanha, onde o regulamento de homologação em vigor é diferente. 

Contudo, uma cadeira é, de forma geral, tão segura num país como no outro. Por isso, as famílias que viajam com o seu sistema de retenção para crianças deverão utilizá-lo sempre, até que consigam aceder a outro homologado de acordo com as exigências do país para o qual viajaram. Na Europa este problema não se coloca, pois o regulamento ECE E44/04 é válido em toda a União Europeia.

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