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Podem apreender meu carro por viajar com a criança sem a cadeirinha?

La importancia de la homologación para contar con sillas de calidad y unos mínimos de seguridad

16/07/2018

Sabemos que a lei atual obriga as crianças com altura igual ou inferior a 135 centímetros a utilizarem sistemas de retenção infantil. Além disso, no caso de veículos de até 9 lugares, as crianças devem ser colocadas obrigatoriamente nos assentos traseiros, salvo três exceções: que os assentos traseiros estejam ocupados por outras crianças com cadeirinhas, em carros onde não seja possível ser colocado cadeirinha nesses assentos ou caso o carro não disponha de assentos traseiros. Não cumprir a lei, além de colocar em risco a segurança da criança, você terá que pagar uma  multa e inclusive seu veículo será apreendido. 

O Regulamento Geral de Trânsito em seu artigo 116 obriga o uso dos sistemas de retenção infantil em crianças com altura menor de 135 centímetros. Isto quer dizer que todas as crianças que medem menos que 135 centímetros devem ir obrigatoriamente em uma cadeirinha homologada e correspondente a sua altura e peso quando viajarem de carro. 

O QUE ACONTECE SE NÃO CUMPRIMOS A LEI?

Em primeiro lugar devemos ter em mente que um sistema de retenção infantil pode ser a diferença entre a vida e a morte. Neste sentido, uma cadeirinha de carro reduz 75% as mortes e 90% as lesões, como destaca a própria Direção Geral de Trânsito. Para seu correto funcionamento, é vital escolher o SRI mais adequado e o mesmo deveser bem ajustado e instalado. 

Por isso,  a segurança da criança deve ser a premissa fundamental direcionando  assim todos os usuários a utilizarem adequadamente o sistema de retenção infantil quando forem viajar com crianças.

A isto pode ser acrescentado a multa. Certamente, é uma infração grave a falta de instalação e a não utilização de sistemas de retenção infantil, sob uma multa de 200 euros e a retirada de 3 pontos da carteira de motorista.

Além de tudo que foi mostrado anteriormente, a Lei de Trânsito e Segurança Viária em seu artigo 104 expõem os diferentes motivos pelos quais um agente pode apreender um veículo e, entre eles, se encontra o não uso de cadeirinhas. Certamente, os agentes de trânsito encarregados da vigilância do trânsito no exercício de suas funções, podem proceder com a apreensão do veículo se o motorista ou o passageiro não utilizarem o capacete no caso das motos ou os dispositivos de retenção infantil, nos casos que sejam obrigatório. Claro, a apreensão irá ocorrer no momento em que for comprovado o motivo, isto é, se a criança está viajando sem cadeirinha. 

Devemos destacar que as despesas originadas pela apreensão do veículo serão por conta do motorista que cometeu a infração. Caso contrário, serão pagos pelo motorista habitual ou pelo locatário, e na ausência destes, pelo proprietário. As despesas deverão ser pagas como requisito prévio para regularizar a documentação do veículo.

Objetivo Zero
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