22/02/2016

As campanhas de sensibilização e a descida gradual da sinistralidade fazem com que haja cada vez menos mortes de menores de 12 anos por viajar sem um sistema de retenção infantil. Em 2009 foram 13 de 26 menores de 12 anos falecidos os que não levavam nenhum sistema de retenção infantil e em 2014 só 2 dos 14 falecidos menores de 12 anos.

O sistema de retenção infantil reduz as mortes de menores em 75% e as lesões até 90 %, segundo um estudo da Fundación MAPFRE. Não utilizá-lo aumenta as possibilidades de morte em caso de acidente e é uma infração grave, com multa de 200 euros e retirada de 3 pontos da carta de condução.

Os reincidentes na Procuradoria de Menores

Nos casos de reincidentes, a lei prevê um agravamento. Aquando da terceira sanção por não levar o menor com o adequado sistema de retenção infantil, o pai ou tutor será investigado pela Procuradoria de Menores, a qual avaliará se existe alguma razão para tomar medidas de proteção para o menor, como a vigilância protetora ou inclusivamente a suspensão da tutela.

Acidentes com feridos graves e mortes

Em caso de acidente com uma criança ferida grave ou morta que não levava o sistema de retenção infantil, caso fique provado que o condutor provocou o acidente por cometer uma infração, por excesso de velocidade, por conduzir com taxa de álcool superior à permitida ou por qualquer conduta manifestamente imprudente, os procuradores pedirão um agravamento da pena.

Nestes casos, o condutor enfrentaria uma pena por lesões imprudentes com pena de prisão de 6 meses a 2 anos e privação do direito de conduzir de 1 a 4 anos. No caso de vítimas mortais, a pena para homicídio por negligência é de 1 a 4 anos de prisão e a retirada da carta de condução de 1 a 6 anos.

No caso de acidentes com menores feridos ou mortos, devido a uma infração leve (excessos de velocidade leves, taxa de álcool, imprudências leves), a procuradoria pode imputar um delito aos pais ou tutores que viajem no carro mesmo que não estivessem a conduzir, caso a criança não viajasse com um sistema de retenção para crianças. O delito terá uma intensidade proporcional à vulnerabilidade da criança conforme a sua idade e maturidade.