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Qual a pena para quem viajar com a criança sem cadeira?

Qual a pena para quem viajar com a criança sem cadeirinha?

21/08/2017

Qual amulta para quem levar a criança no carro sem o correspondente sistema de retenção infantil? É retirado pontos da carta de condução por este motivo? A verdade é que a pena prevista para quem levar a criança incorretamente no carro pouco deveria importar, já que o importante é sempre sua segurança. A verdade é que muitos especialistas consideram que se trata de uma pena leve, especialmente se levarmos em conta os benefícios que temos ao levar uma criança com o correspondente sistema de retenção infantil.

Três das dezoito crianças menores de 12 anos vitimas fatais no ano de 2016 (último com dados fechados) e que tinham menos de 12 anos viajavam sem utilizar a cadeira. Também não usavam o cinto e nem o SRI 23% das vitimas fatais maiores de 12 anos que viajavam em carros de passeio ou furgões no momento do acidente (187 dos 805 vitimas neste tipo de veículo).

Neste caso falamos daquelas crianças que estiveram tragicamente envolvidas em um acidente, mas a verdade é que a gravidade é muito maior. Só durante a campanha que a Direção Geral de Tráfego (DGT) realizou na Espanha durante 7 dias (do dia 13 ao dia 19 de março de 2017), um total de 240 crianças menores de 12 anos foram abordadas pelo Agrupamento de Tráfego da Policia civil sem nenhum sistema de retenção infantil: 64 delas iam nos assentos dianteiros e 166 nos assentos traseiros. 

O que diz a regra sobre o uso das cadeiras?

O artigo 116 do Regulamento Geral de Circulação estabelece que ‘em todo o caso, as crianças com estatura igual ou inferior a 135 centímetros deverão utilizar sistemas de retenção infantil’. Além disso, no caso de veículos de até 9 lugares, as crianças deverão ser colocadas obrigatoriamente nos assentos traseiros (salvo 3 exceções que podem ser consultadas na secção anterior da ‘Regra’).

Em que consiste a pena?

A falta da instalação e a não utilização de sistemas de retenção infantil é considerada uma infração grave, onde se aplica uma multa de 200 euros e é retirado 3 pontos da carta do condutor.

Quem é o responsável? 

Ainda que na maior parte dos casos a responsabilidade pelas infrações caia diretamente sob o autor de fato, neste caso estamos falando de crianças. 

Por isso, a regra indica que ‘o condutor do veículo será responsável pela não utilização dos sistemas de retenção infantil’, com a exceção dos condutores profissionais ao prestarem serviço público a terceiros.

O Regulamento Geral de Circulação afirma em seu artigo 82 que ‘quando o autor do fato cometido seja uma criança menor de dezoito anos, responderão consequentemente por seus atos seus pais, tutores, acolhedores ou responsáveis, nesta ordem, em razão ao não cumprimento da obrigação imposta a estes que implica o dever de prevenir a infração administrativa na qual a criança é acusada’.

 
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