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Não levar a criança na cadeirinha, entre as sanções sem fronteiras da União Europeia

No llevar al niño en la sillita, entre las sanciones sin fronteras de la Unión Europea

10/10/2018

Você sabia que se não colocar a criança na cadeirinha para carro na Itália e te multarem, a multa pode chegar em sua casa na Espanha? A União Europeia defende sanções sem fronteiras em algumas das principais infrações de trânsito, entre as quais se encontram o excesso de velocidade, não usar o cinto de segurança ou transportar crianças sem sistemas de retenção homologados.  

O Parlamento Europeu aprovava em fevereiro de 2015as leis revisadas de intercâmbio entre fronteiras de dados sobre infrações de trânsito que permitem um país membro da União Europeia multar um motorista de outro Estado que tenha cometido algum tipo de infração relacionado com a segurança viária em seu país. Desta forma, a UE defende pela impunidade nas infrações de trânsito e segue trabalhando no sonhado ‘Objetivo Zero’ vítimas nas estradas.  

Os Estados membros da UE podem acessar os dados nacionais de matrícula dos veículos da União com o objetivo de localizar às pessoas que foram multadas devido a uma série de infrações relacionadas com a segurança viária, determinados através do Registro de Veículos do Organismo Autônomo da Sede Central de Trânsito.

A Espanha pode facilitar os seguintes dados: número de matrícula e tipo de veículo, país de matrícula, marca, modelo e código de categoria UE. Também pode facilitar dados dos titulares, motoristas habituais ou arrendatários por um longo prazo: sobrenome ou denominação social, nome, direção, data de nascimento, personalidade jurídica, pessoa física ou jurídica; particular, associação, sociedade, etc; e número identificador como um documento nacional de identidade ou o número de identificação de estrangeiro.

Neste sentido, as multas que podem ser buscadas e que chegam de um país a outro são:

  • Excesso de velocidade
  • Condução do veículo com taxas de álcool no sangue superiores às estabelecidas por lei.
  • Não usar o cinto de segurança ou outros sistemas de retenção homologados.
  • Não parar diante do semáforo vermelho ou no lugar com a placa de «Pare».
  • Circulação por pista proibida, circulação indevida pelo acostamento ou por uma pista reservada para determinados usuários. 
  • Condução sob efeitos de drogas, psicotrópicos, estimulantes e qualquer outra substância de efeitos análogos.
  • Não usar o capacete de proteção.
  • Utilização do celular ou de qualquer outro dispositivo de comunicação durante a condução quando o uso do mesmo não for permitido.

As sanções sem fronteiras na UE já foram apresentadas na segunda disposição adicional da reforma da Lei de Trânsito e Segurança Viária (Incorporação da Diretiva 2011/82/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, onde se facilita o intercâmbio entre fronteiras de informação sobre infrações de trânsito em matéria de segurança viária).   

Vale lembrar que na Espanha a falta de instalação e a não utilização de sistemas de retenção infantil é uma infração grave, e que está sujeito a uma multa de 200 euros e a retirada de 3 pontos da carteira de motorista e o que é pior, a criança corre risco de ficar ferida em um acidente de trânsito ou frenagem brusca.

Objetivo Zero
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