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Posso exigir a uma escola que contrate um ônibus em que cadeirinhas possam ser instaladas?

¿Puedo exigir a un colegio que contrate autobuses donde se puedan instalar sillitas de coche?

25/09/2019

A segurança das crianças no ônibus escolar é de vital importância.  Como todos os anos, nessas datas, novas crianças ingressam nas escolas, e muitas delas terão que se adaptar e se deslocar em um transporte escolar, e algumas em transporte público.

Nem todo mundo conhece as leis vigentes sobre o transporte escolar. Podemos resumir os regulamentos sobre ônibus escolares nos seguintes pontos:

  1. Os veículos devem ter, no máximo, 16 anos de uso.
  2. Devem ter uma autorização especial para o transporte escolar.
  3. Devem ser sinalizados com o indicativo de transporte escolar na parte da frente e traseira.
  4. Deve ter passado por uma inspeção técnica anual se tiver menos de 5 anos e semestralmente a partir dos 5 anos.
  5. Deve ter seguro obrigatório e outro complementário que cubra a responsabilidade civil por danos e prejuízos.
  6. Desde 2007, os ônibus novos devem ter cintos de segurança instalados.
  7. O piso do veículo deve ser antiderrapante e as bordas da escada devem ser de cores vivas.
  8. As portas devem ter barras para facilitar as operações de subida e descida.
  9. Os assentos localizados na frente das escadas, ou aqueles que não são protegidos pelas costas de outro, devem ter um elemento fixo de proteção.
  10. Se os assentos forem ocupados por crianças de 5 a 11 anos, os cintos serão de três pontos de ancoragem e possuirão assentos de elevação.
  11. A duração máxima do tempo de viagem em cada sentido não deve exceder uma hora.
  12. O ônibus deve ter lugares para pessoas com deficiência.

Podemos exigir que esses ônibus escolares aceitem cadeirinhas nos assentos?

Com a lei em mãos, esse requisito não está previsto. Sim, podemos conversar com os centros e, juntamente com associações como a AMPA, por exemplo, realizar ações (como a coleta de assinaturas) para que as opções de transporte que permitem o uso sejam levadas em consideração ou sejam mais valorizadas.

Objetivo Zero
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